Notícias - Pagamento em Duplicidade de Guias da Previdência Social

Pagamento Duplicidade GPS
Pagamento em Duplicidade de Guias da Previdência Social





























Se você realizou o pagamento em duplicidade de duas guias GPS (Guia da Previdência Social), o procedimento padrão é solicitar a restituição ou compensação do valor pago a mais junto à Receita Federal. Veja o que fazer:
 


✅ Passo a passo:

 

1. Conferência


Verifique se o pagamento em duplicidade realmente ocorreu:
 

  • Compare os comprovantes bancários.

  • Confirme se são do mesmo CNPJ/CPF, competência, código de receita e valor.
     

2. Escolha entre restituição ou compensação


Você pode:
 

  • Solicitar restituição do valor pago indevidamente.

  • Compensar o valor em GPS futuras (mais comum em empresas).
     

3. Acesse o sistema PER/DCOMP Web


Para fazer isso:

  • Acesse o portal e-CAC da Receita Federal.

  • Faça login com certificado digital ou gov.br.

  • Vá até PER/DCOMP Web e preencha a solicitação de restituição ou compensação.
     

4. Anexe os comprovantes

 

Tenha em mãos:
 

  • Comprovantes dos pagamentos duplicados.

  • Cópia da GPS.

  • Informações cadastrais da empresa ou pessoa física.
     

5. Acompanhe o pedido

 

Acompanhe o andamento também pelo e-CAC, na aba “Meus Processos”.
 


⚠️ Observações importantes:

 
  • Para pessoa física, a restituição é mais demorada que a compensação.
     

  • O prazo médio para restituição pode ser de até 360 dias, mas varia.
     

  • Compensação só pode ser usada para débitos da mesma natureza tributária (ex: INSS com INSS).

     

Ferreira & Zanata Advogados - Todos os direitos reservados.

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