Se você realizou o pagamento em duplicidade de duas guias GPS (Guia da Previdência Social), o procedimento padrão é solicitar a restituição ou compensação do valor pago a mais junto à Receita Federal. Veja o que fazer:
Verifique se o pagamento em duplicidade realmente ocorreu:
Compare os comprovantes bancários.
Confirme se são do mesmo CNPJ/CPF, competência, código de receita e valor.
Você pode:
Solicitar restituição do valor pago indevidamente.
Compensar o valor em GPS futuras (mais comum em empresas).
Para fazer isso:
Acesse o portal e-CAC da Receita Federal.
Faça login com certificado digital ou gov.br.
Vá até PER/DCOMP Web e preencha a solicitação de restituição ou compensação.
Tenha em mãos:
Comprovantes dos pagamentos duplicados.
Cópia da GPS.
Informações cadastrais da empresa ou pessoa física.
Acompanhe o andamento também pelo e-CAC, na aba “Meus Processos”.
Para pessoa física, a restituição é mais demorada que a compensação.
O prazo médio para restituição pode ser de até 360 dias, mas varia.
Compensação só pode ser usada para débitos da mesma natureza tributária (ex: INSS com INSS).
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